Vereador empossado, cassação de mandato suspensa e eleição: como fica a mesa diretora da Câmara de Goiânia com impasse sobre Aava Santiago

TRE-GO cassa mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária O impasse envolvendo a vaga da vereadora Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia causou um vaivém cujo capítulo mais recente foi a eleição da mesa diretora da Casa com participação da parlamentar. Embora Aaava tenha retomado a cadeira provisoriamente, após a concessão de uma decisão liminar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela foi eleita 2ª vice-presidente corregedora. O imbróglio envolvendo a vereadora começou em fevereiro deste ano, quando ela trocou o então partido, PSDB, pelo atual. Os tucanos, então, pediram à Justiça Eleitoral que ela perdesse o mandato, por infidelidade partidária. Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp No dia 27 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora. No último dia 6, após recurso apresentado por Aava, a decisão foi mantida, determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara de Goiânia para que fosse dada posse ao suplente indicado pelo PSDB. O relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que a desfiliação ocorreu sem nenhuma das justificativas previstas na lei. Ele sustentou que a janela partidária só beneficia parlamentares no fim do mandato e não autoriza vereadores no meio da gestão a trocar de legenda para concorrer a eleições gerais. Em nota, a assessoria de Aava disse que respeita a decisão, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. O caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral, destacou o texto. Posse do suplente Com esse resultado, o suplente de Aava, Michel Magul (PSDB), havia assumido a vaga na Câmara na sexta-feira (9). Na noite do mesmo dia, porém, houve uma reviravolta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a um pedido de Aava, suspendeu os efeitos do acórdão do TRE-GO, apontando indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto. O g1 entrou em contato com a assessoria do TRE, que informou que o órgão não se manifesta nestes casos. Aava Santiago (PSB) Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia LEIA TAMBÉM Aava Santiago: entenda caso de vereadora que recebeu mais de 120 mil votos para deputada, não foi eleita e pode perder mandato na Câmara por mudança de partido CNJ suspende a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago VÍDEO: Thialu Guiotti é eleito presidente da Câmara Municipal de Goiânia Como a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal já estava marcada para o último sábado (10), Aava não só participou como foi eleita um dos membros da mesa. Após a eleição, a mesa diretora ficou da seguinte forma: Presidente da Câmara: Thialu Guiotti (Avante) ; 1° vice-presidente: Anselmo Pereira (MDB); 2° vice-presidente: Juarez Lopes (PDT); 3° vice-presidente: Dr. Gustavo (Agir) ; 4° vice-presidente: Sanches da Federal (PP); 1° secretário: Léo José (Solidariedade); 2° secretário: Heyler Leão (PP); 3° secretário: Pedro Azulão Jr. (MDB); 4° secretário: Lucas Vergílio (MDB); 5ª secretária: Léia Klebia (Podemos); 1° vice-presidente corregedor: Tião Peixoto (PSDB); 2ª vice-presidente corregedora: Aava Santiago (PSB). Sobre a decisão do CNJ, Magul disse ao g1 que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Disse ainda que Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal (veja a nota completa ao fim do texto). Em meio ao impasse, Aava se lançou candidata a deputada federal, pelo PSB. Mas, mesmo tendo obtido mais de 120 mil votos e sendo uma das candidatas mais bem votadas de Goiás, não foi eleita. Isso ocorre porque, para eleger deputados federais é usado o sistema proporcional. Cada legenda elege um número de candidatos proporcional ao total de votos recebidos por seus candidatos, somados aos votos dados diretamente ao partido. Nesse caso, o PSB não teve votos suficientes para que ela fosse eleita. Leia a íntegra da nota de Michel Magul: "Em relação à recente decisão liminar concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou a suspensão temporária dos efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), esclareço que: - A decisão liminar do CNJ possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal. Ela não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. - Os questionamentos e esclarecimentos solicitados pela instância superior dizem respeito ao procedimento interno do TRE-GO e aos ritos regimentais da Câmara Municipal de Goiânia, não havendo reparo ou invalidade reconhecida sobre o direito substantivo decorrente do julgamento. - Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal. - Reafirmo que a legitimidade conferida pelas urnas e o respaldo das decisões da Justiça Eleitoral permanecem como premissas do meu trabalho. O objetivo segue inalterado: atuar com dedicação total como vereador em defesa de Goiânia e da população goianiense". VÍDEOS: últimas notícias de Goiás